Antipirataria de TV por assinatura

O sistema de Pirataria no Brasil cresce a cada vez mais devido a facilidade que se tem ao obter o serviço e também pelo valor acessível para a quantidade de recurso oferecido.

Mas será que isso realmente vale a pena? Quando você adquire o serviço está impedindo que empresas do ramo cresçam e invistam em novas tecnologias, aprimoramento de seus serviços e geração em emprego. Fazer parte disso não contribui com o desenvolvimento econômico e não garante um serviço de qualidade ou suporte técnico eficiente tão pouco satisfatório.

Você pode denunciar através deste link: clique aqui

Outra desvantagem é que não existe um órgão ou entidade regulamentadora assim não é possível abrir uma reclamação formal, isso vale também para ações jurídicas pois todos nesta situação em agindo de forma irregular e todos perdem, nesta situação pode haver 1 ano de reclusão ou multa que pode chegar até R$3 mil.

 

Ainda tem dúvidas?

 

  1. O que são as operações clandestinas e o que a ABTA tem feito pra combatê-las?

Operações clandestinas são delitos de fraude de sinais de televisão executados coletivamente, mas que têm sido combatidos pelo Poder Público por infringir leis federais. Não cabe à ABTA punir, que pode, no máximo, auxiliar o governo com informações para investigações e comprovações.

  1. Quais prejuízos essas operações acarretam ao setor de TV por assinatura?

Qualquer atividade ilegal produz perdas não somente ao setor envolvido, mas ao Estado e à Sociedade Civil. Além da eliminação de postos de trabalho legais, há a sonegação de impostos e os prejuízos econômicos e financeiros do próprio setor.

Calcula-se que em dez anos sem um combate eficiente, a fraude de sinal no setor pode extinguir 150 mil postos de trabalho legais e qualificados, sonegar mais de R$ 500 milhões ao Tesouro, evadir R$ 10 bilhões em investimentos e atrasar programas de Inclusão Digital na sociedade.

  1. O que é uso fraudulento de sinais?

É a subtração de qualquer um desses serviços para benefício próprio ou de terceiros, sem a compensação do pagamento estipulado contratualmente, trata-se de um ato criminoso e alguém sempre arca com os custos desse delito.

  1. A fraude de sinais de TV por assinatura se enquadra em que tipo de crime?

A partir de 2011 os infratores passaram a ser enquadrados como usuários ilegais de telecomunicações, pelo exercício clandestino dessa atividade, tal como estabelece o artigo 183 e seu Parágrafo único, da Lei Geral das Telecomunicações.

Essa decisão foi acatada pela Justiça Federal de São Paulo, a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo SETA – Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de TV por Assinatura, juntamente com o SINCAB – Sindicato Nacional que representa os empregados do setor.

O usuário clandestino incorre no mesmo delito de quem distribui os sinais clandestinamente ou fornece a quebra do código de acesso, porque contribui para a sua ocorrência, conforme estabelece o Parágrafo único acima citado.

Referência:

Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) <http://www.abta.org.br>

Mr.Robot

Mr.Robot Autor

Formado em Analise e desenvolvimento de sistema pela Unisepe, pós-graduando em Gestor de projetos em Recursos Hídricos pela IFSP e Responsável pelo setor Web da Infovale Telecom.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *